OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO
Nilva Vestewig
Acadêmica em Direito e integrante do Programa de Iniciação Científica – PIC, pela Universidade Paranaense – UNIPAR, (Brasil).
Bruno Smolarek Dias
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI – SC, (Brasil). Professor no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UniversidadeParanaense, UNIPAR, (Brasil).
O presente trabalho descreveu sobre os limites da liberdade de expressão e o discurso do ódio, onde a liberdade de expressão constitui um direito fundamental inerente a cada um, o qual está previsto em lei e na própria Constituição Federal em seu art. 5º, porém como nenhum direito é absoluto, esta também possui limitações, sendo limitada pela própria lei. A dignidade da pessoa humana funciona como um limitador da liberdade de expressão. Uma das formas de extrapolar os limites da liberdade de expressão é através do discurso do ódio, o qual busca inferiorizar as minorias, com ofensas, incitação à violência, discriminação e defesa da superioridade de certo grupo em detrimento de outro.
Palavras–chave: Liberdade de Expressão; Dignidade da Pessoa Humana; Discurso do Ódio.
LOS LÍMITES DE LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y DISCURSO DEL ODIO
Resumen: El presente trabajo describió sobre los límites de la libertad de expresión y el discurso del odio, donde la libertad de expresión constituye un derecho fundamental inherente a cada uno, el cual esta previsto en ley y en la propia Constitución Federal en su art. 5º, pero como ningún derecho es absoluto, ésta también tiene limitaciones, siendo limitada por la propia ley. La dignidad de la persona humana actúa como un limitador de la libertad de expresión. Una de las formas de extrapolar los límites de la libertad de expresión es a través del discurso del odio, el cual busca inferiorizar a las minorías, con ofensas, incitación a la violencia, discriminación y defensa de la superioridad de cierto grupo en detrimento de otro.
Palabras clave: Libertad de Expresión; Dignidad de la persona humana; Discurso del Odio.
