“DA TEORIA À PRÁTICA”: O COMITÊ CEDAW DAS NAÇÕES UNIDAS COMO MINIPEÇA DO MAXIMECANISMO[1] DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Caroline Cavalcante Espínola
Mestranda em Direitos Humanos na Universidade do Minho
Hugo Alexandre Espínola Mangueira
Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade do Minho
O objetivo deste artigo é apresentar a dinâmica do Comitê CEDAW, responsável pelo auxílio aos Estados Partes da Convenção CEDAW na implementação da política de combate à discriminação contra a mulher. O Comitê possui a função de apreciar relatórios, emitir recomendações e dirigir a sistemática de recebimento de petições e promoção de investigação nos casos de possíveis violações à Convenção CEDAW por parte dos países signatários do Protocolo Adicional. O estudo analisa casos em que a participação do Comitê foi decisiva para a modificação do comportamento de Estados Partes em relação à desigualdade entre homens e mulheres. Finaliza patenteando a importância da missão do Comitê CEDAW como minipeça, produtiva e participativa, do mecanismo maior de promoção e proteção dos direitos humanos na esfera internacional.
Palavras-chave: Sistema Internacional de Proteção aos
Direitos Humanos. Comitê CEDAW. Teática[2] dos
direitos humanos.
[1] A expressão “minipeça dentro do maximecanismo” foi originalmente empregada na conscienciologia, ciência fundada pelo médico e pesquisador Waldo Vieira, para designar aquela pessoa que, de forma lúcida e deliberada, dedica-se a praticar a assistência em todos os níveis, consciente da função menor pessoal, contudo produtiva e participativa, dentro do mecanismo maior que envolve a assistência às consciências (“categoria da minipeça interassistencial”. In: Enciclopédia da Conscienciologia. 6ª edição. Versão em CD-ROM. Foz do Iguaçu: Editares, 2010).
[2] O vocábulo “teática” é um neologismo utilizado pela experimentologia, sub-ramo na conscienciologia, formado pela junção dos termos “teoria” (do latim, theoria) e “prática” (do grego, praktiké), significando a interação da teoria e da prática, ou seja, a ação recíproca da teoria e da prática.
“FROM THEORY TO PRACTICE”: THE UNITED NATIONS COMMITTEE ON THE ELIMINATION OF DISCRIMINATION AGAINST WOMEN AS A SMALL KEY PIECE OF THE GREATER MECHANISM OF PROTECTION OF HUMAN RIGHTS
ABSTRACT: The objective of this paper is to present the dynamics of the Committee on the Elimination of Discrimination against Women, responsible for assistance to States Parties of the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against Women (CEDAW) in implementing the policy to combat discrimination against women. The Committee has the task of assessing reports, make recommendations and direct the receipt of petitions and promotion of research system in cases of possible violations of CEDAW by the States Parties to the Optional Protocol. The study examines cases in which the participation of the Committee was decisive for modifying the behavior of States Parties in relation to inequality between men and women. Ends patenting the importance of the mission of the Committee as a small part, but productive and participatory, in the greater mechanism for promotion and protection of human rights in the international sphere.
Keywords: United Nations Human Rights System. Committee on the Elimination of Discrimination against Women. Human rights theorice
