OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS: A NÃO-VIOLÊNCIA EM AÇÃO
LUÍS FILIPE GUERRA
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (1990), Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma faculdade (2001), Pós-Graduado em Direitos Humanos pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2008), advogado (1993-2008), mediador de conflitos (2002-2008) e juiz de paz (2008 até ao presente, no Julgado de Paz do Porto). Participante do Movimento Humanista desde 1986 e fundador e dirigente do Partido Humanista de 1999 a 2009
O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) é uma plataforma interassociativa que se propõe monitorizar a situação dos direitos humanos em Portugal a partir de denúncias concretas da violação dos mesmos, apresentadas por cidadãos e organizações não-governamentais ou relatadas na imprensa.
O ODH procede à análise dos casos denunciados, em face das normas jurídicas internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, e elabora relatório em que se pronuncia sobre a existência ou não de infração a estas, dando depois publicidade ao mesmo, designadamente notificando as partes envolvidas e a comunicação social.
Considerando a função histórica dos direitos humanos, o ODH só se pronuncia sobre situações que envolvam uma entidade pública e um particular. Hoje, os direitos humanos não têm uma vigência universal efetiva, desde logo porque enfrentam o choque da nova legislação securitária antiterrorista e xenófoba e dos efeitos da globalização que obriga os Estados a processos de ajustamento orçamental. Por isso, a denúncia sistemática das violações dos direitos humanos tem sentido porque permite avançar na direção de tornar os mesmos uma conquista cultural profunda, arreigada na própria estrutura psicossomática do ser humano.
De facto, os direitos humanos não são um fim em si mesmo, mas sim um instrumento jurídico para eliminar todas as formas de violência (física, económica, racial, religiosa, sexual e psicológica) que atingem o ser humano e é esse o seu sentido e fundamento. Eliminar a violência que afeta o ser humano é alinhar-se com a direção do processo histórico, contribuindo para a superação da dor e do sofrimento. Estes sequestram a consciência humana, absorvendo a energia psíquica de que dispõe e impedindo-a de continuar o seu processo evolutivo mediante o resgate dos sinais do sagrado que chegam da profundidade da mente.
Por seu lado, o ODH é uma manifestação da metodologia de ação da não-violência ativa, visando a transformação das leis e das práticas político-administrativas que atentam contra os direitos humanos. O ODH entende que a formulação atual dos direitos humanos é imperfeita e não esgota a sua problemática, mas reconhece que o seu cabal cumprimento representaria um grande avanço no sentido apontado.
PALAVRAS-CHAVE:
Direitos humanos, cultura, não-violência, sagrado.
