INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO PATERNO: UMA NOVA EXEGESE DO DIREITO
Jessiane Nogueira Roque
Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Brasil. Advogada.
Dempsey Pereira Ramos Júnior 1
Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Pesquisador Creditado pela Universidade de Bergen (Noruega), Mestre em Direito Ambiental e Professor de Direito Civil, pela Universidade do Estado do Amazonas (Brasil), Advogado.
O presente trabalho é fruto do Programa de Apoio à Iniciação Científica, desenvolvido na Universidade do Estado do Amazonas e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. Como objetivo busca perscrutar se é coerente com os princípios constitucionais conceder indenização aos filhos que sofreram danos de caráter moral provenientes do abandono afetivo. Seu método utiliza revisão bibliográfica e análise jurisprudencial das relações entre pais e filhos, e do princípio da afetividade no âmbito familiar. Considera, sobretudo, o princípio da afetividade como faceta do princípio da dignidade da pessoa humana, tendo uma relevância maior ainda o presente estudo pelos lesados se tratarem de seres humanos em desenvolvimento. Dentre as conclusões, observa-se que a ordem jurídica brasileira começa a reconhecer esse direito em sua jurisprudência.
Palavras chave: Princípio da Afetividade, Dano Moral, Indenização.
[1] Este trabalho foi produzido sob orientação de Dempsey Pereira Ramos Júnior, professor de direito civil vinculado ao Programa de Iniciação Científica da Universidade do Estado do Amazonas – UEA.
INDEMNIFICATION BY PARENTAL AFFECTIVE ABANDONMENT: A NEW LAW INTERPRETATION
ABSTRACT This work is the result of research carried out in 2014 under the Support Scientific Initiation Program, developed in the Amazon State University and funded by the Foundation for Amazonas State Research, Brazil. It aims to scrutinize whether it is consistent with the constitutional and legal principles governing the law currently provide any compensation to children who have suffered damage from the moral character of emotional distance. The focus is given to the relationship between parents and children, which does not exclude the application of the principle of affection in other family settings. Will be considered, above all, the principle of affectivity as an aspect of the principle of human dignity, having greater relevance even harmed by this study they refer to human beings in developing. The Brazilian legal system begins to recognize this right.
Keywords: Principle of Affection, Moral Damage, Indemnity.
