A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO À LUZ DAS DIRETRIZES TRAZIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015
Marcelo Ramos Dos Santos
Bacharel do Curso de Direito, bolsista do Programa de Iniciação Científica (PIC) da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – Unidade de Francisco Beltrão – PR
Alexandre Magno Augusto Moreira
Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – Umuarama – Pr. Pesquisador (Colaborador) do Programa de Iniciação Científica (PIC) da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – Unidade de Francisco Beltrão – PR
alexandremagno@prof.unipar.br;
O presente trabalho aborda o instituto da prescrição intercorrente sob a perspectiva do Código de Processo Civil, o qual, visando pôr fim às demandas de caráter perpétuo, soluciona-se a problemática, restando, porém, algumas questões a serem discutidas pelos juristas, como o prazo prescricional e a influência das diligências inócuas do exequente sobre a fluência do prazo prescricional. Procura-se analisar as modificações trazidas pela lei quanto à incidência do instituto nas execuções de direito privado à luz da sua aplicação na esfera da execução fiscal e trabalhista, e, ao mesmo tempo, utilizar-se de princípios constitucionais como a segurança jurídica, para que se tenha uma prestação jurisdicional célere e efetiva com a consequente credibilidade do poder judiciário. Dessa forma, objetiva-se discorrer sobre a aplicação da prescrição no processo de execução quando suspenso por ausência de bens passíveis de penhora. Embasa-se o estudo em análise descritiva com abordagem qualitativa sob o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica em fontes primárias, doutrinas e jurisprudências.
PALAVRAS-CHAVE: Prescrição Intercorrente. Execução. Prazo prescricional.
INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE IMPLEMENTATION PROCESS IN THE LIGHT OF THE GUIDELINES BROUGHT BY THE CODE OF CIVIL PROCEDURE (LAW NO. 13.105/2015)
ABSTRACT: The present work deals with the prescription intercurrent Institute under the perspective of the Civil Procedure Code, which, in order to put an end to the perpetual character demands, solves the problem, leaving himself, however, some issues to be discussed by legal experts, as the Statute of limitations and the influence of the judgment creditor’s safe steps on the fluency of the Statute of limitations. Try to analyze the changes brought by law as to the incidence of the Institute in the execution of private law in the light of your application in the sphere of labor and tax enforcement, and, at the same time, use of constitutional principles as legal certainty, for a speedy and effective judicial provision with the credibility of the judiciary. In this way, the goal is to discuss the application of limitation periods in the implementation process when suspended for absence of goods liable to attachment. Bases-if the study in descriptive analysis with qualitative approach under
KEYWORDS: Prescription Intercurrent; Execution; Statute of limitations;
