A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA
Luís Norberto Câmara da Fonsêca
Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade de Belém- FABEL
O presente estudo tem como finalidade analisar a constitucionalidade de aplicação da castração química em pedófilos, tratamento terapêutico químico que reduz a concentração do hormônio masculino, no organismo do condenado, o que pode ocasionar a diminuição da reincidência de crimes de natureza sexual, contra crianças e adolescentes em idade pré-púbere. Tal medida já foi positivada em diversos países e em outros se encontra em discussão. No Brasil, está em tramite no Congresso Nacional desde 2007 um projeto de lei do Senador Gerson Camata, mas que enfrenta resistência devido à alegação de inconstitucionalidade do método, baseado nos argumentos de desrespeito do princípio da dignidade humana, violação da integridade física do preso, crueldade. O referido artigo contará com o texto histórico da castração química, o debate sobre o projeto de lei 522/2007 que versa sobre o assunto além dos benefícios e malefícios do uso da castração química como pena alternativa aos crimes contra a liberdade sexual. O trabalho tem como escopo o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da proporcionalidade e o princípio da humanidade para analisar se o atual momento a este tipo de pena é possível no Brasil e também se é possível utilizar o princípio da autonomia como meio de assegurar o direito de escolha da pena aos criminosos sexuais que queiram se submeter a castração química.
Palavras-chave: constitucionalidade, castração química, pedófilos
THE CONSTITUTIONALITY OF CHEMICAL CASTRATION
ABSTRACT: This study aims to analyze the constitutionality of the application of chemical castration for pedophiles, chemical therapeutic treatment that reduces the concentration of male hormone in the doomed body, which may result in decreased recurrence of sexual crimes against children and adolescents in prepubertal age. This measure has been positively valued in several countries and others are under discussion. In Brazil, it is in course in Congress since 2007 a Senator Gerson Camata bill, but it faces resistance due to the claim method of unconstitutionality based on the argument of infringement of the principle of human dignity, violation of physical integrity of the prisoner, cruelty. The article will feature the historical text of chemical castration, the debate on the bill 522/2007 which deals with the subject and the benefits and detriments of the use of chemical castration as an alternative penalty to crimes against sexual freedom. The work is scoped to the principle of human dignity, the principle of proportionality and the principle of humanity to analyze whether the current time for this type of penalty is possible in Brazil and also you can use the principle of autonomy as a means of ensuring the right to choose the penalty for sex offenders who want to undergo chemical castration.
KEYWORDS: Constitutionality, Chemical Castration, Pedophiles
