A INTERVENÇÃO ANÔMALA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS
Schelli Anne Basso
Advogada atuante na Comarca de Dois Vizinhos – Paraná, Formada em Direito pela União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP, Pós-Graduanda em Direito Civil pela União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP
O presente artigo objetiva analisar o artigo 1698 do Código Civil Brasileiro, em especial no que tange as regras de direito processual por ele instituídas com relação às Ações de Alimentos. Demonstrar-se-á que a doutrina diverge quanto à intervenção estabelecida pelo dispositivo legal em questão e, para tal, serão analisadas as formas de intervenção de terceiros já contidas no Código de Processo Civil e se, a parte final do artigo 1698 do Código Civil se encaixa em uma delas. Faz-se necessário, também, um estudo sobre o litisconsórcio e as suas modalidades, litisconsórcio necessário e facultativo, estabelecendo em qual dessas espécies a modalidade de intervenção de terceiros trazida pelo dispositivo legal em questão encontra sua base.
Palavras-Chave: Ação de Alimentos. Intervenção de terceiros. Litisconsórcio.
THE ANOMALOUS INTERVENTION ON FOODSTUFFS ACTIONS
ABSTRACT: This article aims to analyse the 1698 article from Brazilian Civil Code, in particular regarding the rules of processual law established by it related with Foodstuffs Actions. It will be demonstrated that the doctrine diverges about the intervention established by legal dispositive in question, and, for that, it will be analysed the ways os third party intervention already disposed on Civil Code Procedure and, if the final part of the 1698 article of Brazilian Civil Code fits into one of them. It is also necessary, a study about the joinder and its modalities, necessary and optinal joinder, setting in which of this the third party intervention brought by the legal article finds its base.
Keywords: Foodstuffs Actions. Third party intervention. Joinder.
