OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
Stephany Warde Salim
Acadêmica da 5ª série do Curso de Direito da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – Unidade Universitária de Francisco Beltrão – PR
Albino Gabriel Turbay
Docente do Programa de Mestrado da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR, e da Graduação do Curso de Direito UNIPAR – Unidade Universitária de Francisco Beltrão – PR
Alexandre Magno Augusto Moreira
Docente da Graduação do Curso de Direito da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR – Unidade Universitária de Francisco Beltrão – PR
O presente trabalho aborda os problemas encontrados no sistema penitenciário brasileiro quanto à falta de instrumentos que atendam às necessidades básicas dos aprisionados, os quais deveriam ser inerentes a todo ser humano. A pesquisa feita pondera a possibilidade da prisão como fator criminógeno, considerando o constante desrespeito às garantias fundamentais. Tem-se como base a Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como a Constituição Federal, importantes instrumentos de proteção aos direitos humanos. A presente pesquisa se justifica face à crescente necessidade de mudanças no sistema carcerário, dadas as dimensões que uma prisão precária pode causar, vez que isso pode influenciar na vida do brasileiro, tanto na situação atual, como na futura.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Sistema Penitenciário Brasileiro. Dignidade da Pessoa Humana.
OFFENSES THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND CONSEQUENT INFRINGEMENT OF THE PACT SAN JOSÉ DA COSTA RICA
ABSTRACT: The present work addresses the problems found in the Brazilian prison system regarding the lack of instruments that meet the basic needs of prisoners, which should be inherent to every human being. The research carried out considers the possibility of prison as a criminal factor, considering the constant disregard for fundamental guarantees. Based on the American Convention on Human Rights, as well as the Federal Constitution, important instruments for the protection of human rights. The present research is justified in view of the growing need for changes in the prison system, given the dimensions that a precarious prison can cause, since this can influence the life of the Brazilian, both in the current situation, as in the future.
Keywords: Human Rights. Brazilian Penitentiary System. Dignity of human person.
