AS RAZÕES CERTAS ESCONDEM AS MOTIVAÇÕES ERRADAS: OS PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO ART. 489, §1º, DO CPC
Patrícia Schreiber
Pós-Graduanda em Direito Processual Civil, pelo Programa de Pós-Graduação da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR, Unidade de Francisco Beltrão – Pr
Alexandre Magno Augusto Moreira
Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR, Unidade de Francisco Beltrão – Pr
O presente projeto propõe analisar a formação dos precedentes judiciais no Brasil sob a ótica do Código de Processo Civil vigente, sobretudo quanto ao dever de fundamentação enquanto imperativo ético e legitimador da atuação jurisdicional, especialmente quando voltado às decisões paradigmáticas que terão efeitos vinculantes na nova disciplina processual. A partir desta compreensão, traçar-se-ão paralelos entre a teoria dos precedentes do common law e da civil law, com ênfase na confluência dos sistemas, capaz de estabelecer o alento proporcionado pela aplicação dos precedentes à perpetuação da segurança jurídica e ao combate à morosidade judicial, tão almejados pela atual legislação processual civil.
Palavras-chave: Sistemas jurídicos. Fundamentação. Precedentes.
THE RIGHT REASONS HIDE WRONGFUL MOTIVATION: THE PRECEDENTS IN THE LIGHT OF ARTICLE 489, PARAGRAPH 1, OF CIVIL PROCEDURE CODE
ABSTRACT: The present project proposes to analyze the formation of judicial precedents in Brazil from the perspective of the Code of Civil Procedure in force, especially regarding the duty to substantiate as an ethical imperative and legitimizing jurisdictional action, especially when focused on paradigmatic decisions, which will have binding effects on the new law. Procedural discipline. From this understanding, parallels will be drawn between the theory of common law precedents and civil law, with emphasis on the confluence of systems, capable of establishing the encouragement provided by the application of precedents to the perpetuation of legal certainty and the fight against judicial delays, so longed for by the current civil procedural legislation.
Keywords: Legal systems. Rationale. Precedents.
