A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CONSULAR
JEISON B. DE ALMEIDA
Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, Portugal, com período de estudos Erasmus no Máster de Estúdios Internacionales na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Licenciado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, Brasil. Advogado e professor universitário.
jeison.almeida@almeidaesilva.adv.br
O processo de humanização do Direito Internacional Público. A Convenção
de Viena sobre Relações Consulares de 1963. Artigo 36 da CVRC e a assistência
consular ao preso estrangeiro. Os precedentes da Corte Internacional de
Justiça: Caso Breard, LaGrand e Avena. A assistência consular ao preso
estrangeiro como um direito individual. O precedente da Corte Interamericana de
Direitos Humanos: Opinião Consultiva de n.º 16. A Assistência consular ao preso
estrangeiro como um direito humano.
