SAÚDE PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E SUA EFETIVAÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Giovana Somavilla
Acadêmica em Direito e integrante do Programa de Iniciação Científica – PIC, pela Universidade Paranaense – UNIPAR, (Brasil).
Bruno Smolarek Dias
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI – SC, (Brasil). Professor no Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense, UNIPAR, (Brasil).
O referido trabalho tem como escopo principal, analisar a progressão dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais, na esfera da saúde, e sua eficácia perante a sociedade, vislumbrando o processo de desenvolvimento até chegarmos a um Estado democrático de direito, o qual possui o Estado como porta-voz. Dessa maneira, imperioso destacar que necessita-se de auxílios básicos na esfera da saúde para viver-se dignamente em sociedade, já que, sob o parâmetro Constitucional, vislumbra-se inúmeras garantias sedimentadas a fim de melhor atender todos os cidadãos, visando melhorar as condições sociais. Logo verifica-se o quão escasso encontra-se nosso país de um auxílio digno à saúde, ou seja, permanecendo o Estado no dever ser, não evoluindo para o ser, ora a efetiva implantação de políticas públicas para melhor atender a sociedade. Atualmente vivemos em um sistema regulado por leis e normas que preveem direitos fundamentais de ordem social, onde a Constituição Federal é a fonte emanadora de princípios e direitos a serem seguidos e respeitados, uma vez que não podem ser subtraídos nem alienados, mas ocorre, que está cada vez mais difícil colocar em prática garantias legais, prevendo uma saúde com igualdade e qualidade que o cidadão Brasileiro merece. Portanto, a partir de estudos bibliográficos verificou-se a saúde pública a partir da transição das Constituições Federais, bem como sua aplicabilidade em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos, objetivando uma visão mais ampla sobre esse tema.
Palavras–Chave: saúde pública, garantias, direitos humanos, direito fundamental.
PUBLIC HEALTH AS A FUNDAMENTAL SOCIAL LAW AND ITS EFFECTIVENESS THROUGH PUBLIC POLICIES
ABSTRACT :The main objective of this work is to analyze the progression of Fundamental Human Rights in the health sphere and its effective ness in society, looking at the development process until wereach a democratic State of law, which has the State as a door-voice. In this way, it is imperative to point out that basic aidisneeded in the health sphere in order to live in dignity in society, since, under the Constitutional parameter, there are in numerable sedimented guarantees in order to better serve all citizens, with a view to improving conditions social policies. It is soon apparent how scarceour country is in terms of decen the alth care, that is, the state should remain in the state of being, not evolvingin to being, or effectively implementing public policies to better serve society. We currently live in a system regulated by laws and regulations that provide for fundamental social rights, where the Federal Constitution is the source of principles and rights to be followed and respected, since they cannot be subtracted or alienated, but it occurs that it is increasingly difficultt oputin to practice legal guarantees providing for health with equality and quality that the Brazilian citizen deserves. The refore, from the bibliographic studies, public health was verified from the transition of the Federal Constitutions, as well as its applicability in line with international human rights treaties, aiming at a broader view on this theme.
Keywords: public health, guarantees, human rights, fundamental rights.
