A TRANSNACIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: A INTERVENÇÃO DO COMPLEXO DE PEDRINHAS
Alexandre Magno Augusto Moreira
Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR – Universidade Paranaense. Atualmente é Docente do Curso de Direito da UNIPAR – Universidade Paranaense – Unidade de Francisco Beltrão – Pr.
Bruno Smolarek Dias
Doutor em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – SC, ex-bolsista CAPES para Doutorado Sanduíche na Universidade do Minho – Portugal. Doutorado em co-tutela com a Universitá degli Studi di Perugia – Itália. Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar Campus Francisco Beltrão.
O presente artigo tem por finalidade sustentar uma proposta de salvaguarda dos direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão, utilizando-se como fundamento de tutela a transnacionalidade. Por intermédio deste instrumento, faz-se valer os mecanismos internacionais, quais sejam, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pela figura da transnacionalidade, buscar-se-á uma proposta de intervenção comunitária destes órgãos internacionais de forma globalizada, frente a omissão governamental explícita do Estado-parte. O método de abordagem metodológica restringe-se ao dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Como conclusão, a transnacionalidade busca a relativização da soberania estatal na proteção aos direitos humanos de forma comunitária e solidária.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Soberania. Transnacionalidade.
TRANSNATIONALITY AS BASIS OF HUMAN RIGHTS SAFEGUARD: INTERVENTION IN THE PEDRINHAS PENITENTIARY COMPLEX
ABSTRACT: The present article has the objective to sustain a proposal of human rights safeguard in the Penitentiary Complex of Pedrinhas, in Maranhão, Brasil, using as a basis the transnationality theory. By means of this instrument, it is enforced the international mechanisms responsible for overseeing human rights, in them included the Interamerican Human Rights Commision and the Interamerican Court of Human Rights. By the figure of transnationality, it will be seeked a communitary intervetion proposal by theese entities, in a global way to confront the explicit governmental ommision. The methodology used will be restricted to the deductive approach, with literary research. As a conclusion, transnationality seeks the relativization of State`s sovereignty in the protection of human rights in a solidary and communitary way.
Keywords: Human Rights; Sovereingty; Transnationality;
